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A Prefeitura de Macatuba convida as pessoas físicas e jurídicas do município a aderirem ao programa REFIS (Recuperação Fiscal), destinado a promover a regularização de débitos provenientes de tributos municipais de qualquer natureza, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros débitos de 2020 e anos anteriores.
O desconto é aplicado sobre valores correspondentes à multa e aos juros de mora do débito inscrito, concedido em concordância com o número de parcelas. “A possibilidade de descontos em multas e juros é um facilitador para o contribuinte que deseja regularizar sua situação junto ao fisco municipal. Os débitos mais antigos acabam tendo valor bem expressivo em razão da multa e juros, o que dificulta o cumprimento dos acordos realizados em condições comuns de parcelamento. Com o benefício do REFIS, o montante é reduzido, e por consequência, também o valor das parcelas, possibilitando adimplência dos acordos até a efetiva quitação. Todos ganham, pois, os valores arrecadados dos tributos municipais retornam para a sociedade através de investimentos que beneficiam o nosso município”, reforça Geisa Suelen Valardão, coordenadora de Receitas Mobiliárias e Imobiliárias da Prefeitura de Macatuba.
O cidadão macatubense interessado em aderir ao REFIS deve se dirigir à Prefeitura Municipal de Macatuba, localizada na Rua Nove de Julho, nº 15-20, e procurar pelos servidores da Divisão de Receitas até o dia 30 de dezembro deste ano. No mesmo dia da procura, serão emitidos boletos de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
O atendimento na Prefeitura de Macatuba é realizado seguindo os protocolos sanitários para prevenção do novo coronavírus (Covid-19), como uso de máscara pelos atendentes, disponibilidade de álcool em gel e distanciamento social. Em caso de dúvidas, a Divisão de Receitas conta com o telefone/WhatsApp 99648-9149 e e-mail: lancadoria@macatuba.sp.gov.br.

Desconto de multas e juros do REFIS
- 70% para pagamento à vista;
- 60% para pagamentos em até 05 vezes;
- 40% para pagamentos em até 06 vezes;
- 30% para pagamentos em até 12 vezes;
- 20% para pagamentos em até 18 vezes;
- 10% para pagamentos em até 24 vezes;
- 5% para pagamentos em até 40 vezes.

Mais informações sobre o REFIS

PODE	NÃO PODE
Ter descontos sobre multa e juros de mora de tributos de qualquer natureza, inscritos na dívida ativa municipal	Ter desconto sobre o valor principal do débito inscrito
Ter desconto sobre débitos do ano de 2020 ou anteriores.	Ter desconto sobre valores lançados no ano de 2021
Solicitar o parcelamento do débito em até 40 vezes	Ter parcela inferior a R$ 40,00.
Cumprir com o acordo efetivado para manutenção da permanência no Programa	Deixar de pagar 03 parcelas consecutivas, ou 06 parcelas alternadas.
Aderir ao programa até 30/12/2021
Retirar dúvidas pelo telefone 99648-9149 (WhatsApp).