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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 14/04/2026 às 06h05
Negócios Jurídicos
Danilo Ribeiro
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
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Prestar assessoramento jurídico ao prefeito, secretários e órgãos municipais, elaborando pareceres, anteprojetos, regulamentos e acompanhando reuniões e eventos oficiais.

Organizar e registrar atos normativos, articular-se com a Procuradoria e executar demais atividades jurídicas de interesse da Administração Municipal.


Sobre o secretária Jurídico, Danilo Ribeiro:
Advogado, graduado pelas Faculdades Integradas de Bauru e pós-graduando em Direito Público pela rede de ensino Damásio Educacional.
Seta
Telefone: (14) 3298-9800
Endereço: Rua 9 de Julho, 15-20 - Centro | CEP: 17290-011
De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 12h e das 13h às 17h | CNPJ: 46.200.853/0001-78 | E-Mail: prefeitura@macatuba.sp.gov.br
CNPJ: 46.200.853/0001-78
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