A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709) foi publicada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. O texto dispõe sobre os direitos dos titulares de dados pessoais e deveres dos agentes que realizam o tratamento dos referidos dados, seja no âmbito físico ou digital. Seu principal objetivo é estabelecer parâmetros para garantir maior segurança e privacidade dos dados pessoais nos meios em que eles são tratados. 

No contexto de hiperconexão em que vivemos, os novos modelos de negócios, políticas públicas e várias outras atividades baseiam-se no tratamento de dados pessoais. 

Atenta aos desafios de implementação da LGPD, a Prefeitura de Macatuba está estruturando sua política de proteção de dados, comprometida em estimular uma cultura de proteção de dados entre seus servidores e colaboradores.  
 
Nesta página, saiba mais a respeito da aplicabilidade dessa lei na Prefeitura de Macatuba.