Iniciativa é resultado da Lei Municipal nº 2.906/2021, que integra o programa Desenvolve Macatuba
A Prefeitura de Macatuba publicou dois novos editais para doação de imóveis públicos a empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades no município. As áreas disponíveis ficam no antigo matadouro municipal, às margens da Vicinal Lauro Perazolli, e no Distrito Industrial.
“Essa licitação é fruto de um trabalho que começamos lá em 2021, com a nova lei de doação de áreas com encargos. Antes, o empresário tinha insegurança para investir em nosso município, mas hoje a realidade é totalmente diferente. Macatuba se tornou atrativa para novos investimentos”, destaca o prefeito Anderson Ferreira.
O antigo Matadouro Municipal conta com um terreno com área de 21.180 m² e galpões com aproximadamente 480 m². Já o barracão no Distrito Industrial tem terreno com área de 901,60 m² e barracão de alvenaria com aproximadamente 280 m².
Pelos editais, os imóveis poderão ser doados a empresas do ramo industrial não poluente, mediante encargos de reversão e penalidades, conforme determina a legislação. Entre as obrigações, destaque para geração de empregos (peso 50%), sustentabilidade, faturamento e arrecadação de impostos, este último que deve atingir 1,5 vezes o valor do imóvel em oito anos.
As empresas interessadas podem consultar os editais completos no portal da Prefeitura de Macatuba ou procurar o Setor de Licitações para mais informações.
A iniciativa é resultado da Lei Municipal nº 2.906/2021, que regulamenta a doação de áreas com encargo, que integra o programa Desenvolve Macatuba — criado para fortalecer a economia local, atrair investimentos, gerar emprego e renda e qualificar a mão de obra.