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A Prefeitura de Macatuba encaminhou para tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que estabelece regras claras para o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos. A iniciativa busca reforçar a segurança, a saúde pública e a organização urbana, garantindo mais qualidade de vida à população.
 A Prefeitura fica autorizada a remover e recolher veículos automotores que estejam estacionados em situação de abandono em vias públicas quando representarem risco sanitário, proliferação de vetores, insegurança ou degradação do espaço urbano.
O projeto define como abandono o veículo que permanecer no mesmo local por mais de 15 dias consecutivos e apresente sinais de decomposição, mau estado de conservação ou impossibilidade de locomoção pelos próprios meios.
As denúncias poderão ser feitas diretamente ao órgão municipal de trânsito. Após análise, caso seja constatada a situação de abandono, o veículo receberá uma identificação adesivada em local visível servindo como notificação ao proprietário. A partir desse momento, ele terá 10 dias para remover o veículo. O descumprimento resultará em Auto de Infração e multa equivalente a 30% do salário mínimo.
Caso ainda não seja retirado, o veículo será recolhido ao pátio municipal, onde poderá permanecer por até 60 dias. Após esse prazo, e não havendo manifestação do proprietário, poderá ser avaliado e posteriormente leiloado. Para resgatar o veículo, o responsável deverá quitar multa, custos de remoção e de estadia.
Para o secretário coronel Carlos Alberto Fantini, a medida é essencial para manter a cidade organizada e segura. “Quando um veículo é abandonado, ele deixa de ser apenas um problema visual: vira foco de doenças, abrigo para práticas criminosas e um risco direto para a população. Com essa lei, damos mais agilidade e respaldo legal para agir e proteger nossos moradores”, afirmou.
O Projeto de Lei segue agora para discussão e votação dos vereadores.