A partir do mês de dezembro, direito trabalhista passa a ser calculado sobre outros adicionais; retroativo dos últimos 5 anos também será pago
O holerite dos servidores públicos municipais de Macatuba que fazem hora-extra está mais “robusto” neste mês de dezembro. Isso porque a Prefeitura alterou a fórmula de cálculo, de acordo com a legislação e corrigindo os últimos 5 anos.
Antes, a hora-extra era calculada apenas em cima do salário base, da sexta-parte e da incorporação. A partir deste mês, o valor da hora-extra incidirá sobre: salário base, adicional por tempo de serviço, sexta-parte, adicional por grau universitário, incorporação, adicional noturno, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade.
E não para por aí. Os 400 servidores públicos municipais (ativos e exonerados) que realizaram horas-extra nos últimos cinco anos também terão os valores retroativos pagos. Através do seu corpo jurídico, a Prefeitura de Macatuba já ingressou com determinação judicial, e o Poder Executivo estuda a melhor maneira de fazer este pagamento. Estima-se que o valor do retroativo atinja o valor de R$ 1.397.457,07.
Os servidores públicos municipais de Macatuba podem aguardar novos comunicados, que serão divulgados em breve nos veículos oficiais da Prefeitura.
