A Prefeitura de Macatuba informa que já está em vigor o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que estão atrasados com o pagamento dos impostos municipais. A adesão pode ser feita até fevereiro para as dívidas vencidas até o exercício de 2018. O desconto sobre juros e multa chega a 70%.
Para aderir ao Refis o contribuinte precisa ira até o setor de Lançadoria, no Paço Municipal ?Treze de Junho?, e preencher o formulário de adesão. Todos os impostos devidos serão consolidados e a Prefeitura vai cobrar juros de 1% ao mês. Os tributos municipais são o IPTU, ISS, taxas, dentre outros.
As vantagens do Refis são os descontos sobre multas e juros de mora. No pagamento à vista, o desconto é de 70% sobre multas e juros. Se o contribuinte optar por parcelar em cinco vezes, o desconto é de 60%. Se for dividir em seis, o desconto é de 40%. Para pagamento em 12 vezes, o desconto sobre juros e multas chega a 30%.
Em 18 vezes, o desconto fica em 20%. Se optar pelo pagamento em 24 parcelas tem desconto garantido de 10%. O contribuinte pode parcelar em até 40 meses com desconto de 5% sobre juros e multas.
Quem já aderiu ao Refis anterior e não conseguiu executar o pagamento, também pode fazer nova adesão ao Refis neste ano, porém deve pagar 20% do valor devido para poder entrar no programa.
Serviço
O Setor de Lançadoria da Prefeitura de Macatuba fica no Paço Municipal ?Treze de Junho?, na Rua Nove de Julho, 15-20, Centro. O horário de atendimento é das 7h às 17h, sem intervalo de almoço.