Ir para o conteúdo

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Macatuba publicou esta semana os editais de chamamento público para Órgãos Governamentais e de Terceiro Setor para inscrição de projetos que serão financiados com recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência). Os projetos devem promover a proteção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Em dois anos, mais de duas mil crianças e adolescentes foram atendidos em Macatuba por meio destes projetos. O Fundo é formado por recursos destinados do Imposto de Renda Devido, pessoa física e jurídica, e também por multas aplicadas pela Justiça.

Amanhã, 13 de dezembro, às 18h30, os conselheiros do CMDCA vão realizar uma reunião para explicar aos secretários de governo, dirigentes de entidades e de APMs (Associação de Pais e Mestres), vereadores e demais interessados como é o procedimento para a inscrição dos projetos no Edital FIA 2019. O encontro será na sede da Secretaria de Assistência Social que fica na Travessa Romualdo Antonio Scian, s/n.

O objetivo da reunião é apresentar o edital, explicar critérios, orientar os interessados e elucidar dúvidas a respeito do chamamento público. A reunião é aberta a todos que queriam se informar ou conhecer melhor o trabalho do FIA.

O link do edital para Órgãos Governamentais é: (http://www.macatuba.sp.gov.br/index.php/noticias-v2/sua-cidade/3159-cmdca-publica-edital-02-2018-para-selecao-de-projetos-do-fia.

O link para o Terceiro Setor é: http://www.macatuba.sp.gov.br/index.php/editais/3157-chamamento-publico-n-08-2018.

COMO DOAR

O CMDCA está realizando a Campanha de Destinação do Imposto de Renda Devido para o FIA. Qualquer pessoa pode fazer a doação de parte do imposto de renda devido. Pessoa física pode doar até 6% e empresas até 1% do imposto a ser para o governo.

Com os recursos do FIA foram atendidas mais de duas mil crianças e adolescentes nos anos de 2017 e 2018 com projetos que trabalham temas como a diversidade, arte, projeto de vida, música, esporte, prevenção a drogas, exploração sexual, dentre outros. Além dos projetos apresentados pelas secretarias de governo da Administração, também estão sendo atendidas neste ano a Legião Mirim e a OSAAS.

Para doar o imposto de renda devido, o interessado pode procurar o seu escritório de contabilidade ou pegar a guia na Secretaria de Assistência Social. A doação deve ser feita até o dia 30 de dezembro de 2018.