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10 FEV 2017

Prefeitura envia à Câmara projeto que extingue 25 cargos

A Prefeitura de Macatuba protocolou, esta semana, na Câmara de Vereadores um projeto de lei que extingue 25 vagas cargos comissionados e cria o cargo de Diretor do Procon. A iniciativa do Executivo é para se adequar às recomendações do Ministério Público que instaurou inquérito civil em 2013 para apurar supostas inconstitucionalidades na Lei Municipal nº 1531/91, na parte que diz respeito aos cargos de confiança.

O projeto que vai ser votado pelos vereadores extingue os cargos de coordenador de saneamento (1 vaga), assessor de secretaria (12 vagas), assessor de políticas públicas (9 vagas) e assessor especial de gabinete (3 vagas), totalizando 25 cargos.

O cargo a ser criado é o de diretor de Procon e atende não só as recomendações dos órgãos estaduais de Defesa do Consumidor, assim como as regras constitucionais que foram objeto de apuração por parte do Ministério Público.

Com esta alteração, a Prefeitura de Macatuba passa a ter 16 cargos de confiança, sendo 13 secretários, 1 chefe de gabinete, 1 assessor de imagem e comunicação social e 1 diretor do Procon. Todos os demais cargos, de segundo e terceiro escalão, estão sendo ocupados por servidores de carreira.

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