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Critérios sócio-econômicos estabelecidos em lei que garantem às famílias carentes o acesso à tarifa social da água

Por causa de informações incorretas que circularam em Macatuba nos últimos dias sobre o cadastramento de famílias carentes no programa Tarifa Social de Água, a assistente social Cleusa Martins, responsável pelo CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), esclareceu como funciona esse serviço. Segundo ela, são critérios sócio-econômicos estabelecidos em lei que garantem às famílias o acesso à tarifa social da água.

A tarifa social do Sisam (Sistema de Saneamento Ambiental de Macatuba) é oferecida à população de baixa renda através de critérios definidos desde a constituição do órgão. O primeiro critério é o da renda familiar mensal. Tem que ser de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 362) e até o limite de três salários mínimos (R$ 2.172) na somatória de todos os membros. O segundo critério é o de consumo de energia elétrica na residência, que não pode ser superior a 150 quilowatts por mês. Outro item é que a unidade consumidora seja residencial e unifamiliar.

?Todos os documentos de solicitação da tarifa social de água têm que ser preenchidos e encaminhados através do CRAS, pois a tarifa social está ligada a outros programas sociais de transferência de renda às populações carentes. Os documentos têm que comprovar que as informações declaradas são verdadeiras e a pessoa solicitante assina o termo de responsabilidade sobre as informações. A porta de entrada é o CRAS, que tem profissional para analisar essas informações. Não tem outro caminho para se requerer a tarifa social?, destacou a assistente social Cleusa Martins.

De acordo com o Sisam, atualmente são cerca de 75 famílias cadastradas no programa tarifa social dentro de um universo de mais de 5 mil ligações de água. Todos os casos são encaminhados diretamente pelo CRAS ao Sisam. ?Já temos um número grande de famílias beneficiadas, porque a tarifa social existe deste a implantação do Sisam em Macatuba. Vale lembrar que o cadastro é atualizado anualmente e a Secretaria de Assistência Social faz esse atendimento através do CRAS, que é a porta de entrada para todos os programas sócio-assistenciais no município. Não existe outro caminho?, reforçou Cleusa Martins.