OBJETO: Concessão de repasse de valor pela administração pública municipal para a execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados a políticas públicas da criança e do adolescente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990, a Resolução nº 137/2010 do CONANDA.
Os recursos para financiamento dos projetos serão disponibilizados pelo FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA.
Serão selecionados os projetos, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento.
O valor total a ser financiado pelo FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA é de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), e poderá ser suplementado de acordo de acordo com as doações que serão realizadas até 31.12.2022*.
* O valor do recurso poderá ser dividido entre os projetos apresentados para este chamamento público e aqueles apresentados pelo Município de Macatuba para execução direta, em chamamento público concomitante. A classificação será definida pela Comissão de Seleção, composta pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Prazo para envio pelas OSCs das propostas, acompanhadas do plano de trabalho e documentos conforme item 7.4 do edital: 04/07/2022 a 04/08/2022.
