Objeto
OBJETO LICITADO: Doação com encargos e cláusula de reversão e penalidades de imóveis públicos municipais, nos estados em que se encontram, para pessoas jurídicas de direito privado, cujo objeto social compreenda ramo de atividade relacionada à área industrial não poluente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.906/2021.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel 01 - localizado no Distrito Industrial, constante da Matrícula nº 21.919 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneiras-SP.