ATENÇÃO: EDITAL RETIFICADO.
OBJETO: doação com encargos e cláusulas de reversão e penalidades dos imóveis públicos municipais, nos estados em que se encontram, para pessoas jurídicas de direito privado, cujo objeto social compreenda ramo de atividade relacionada à área industrial não poluente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.906/2021.
Os imóveis encontram-se descritos no Termo de Referência - Anexo VI do edital: matrículas nº 21919 do RI de Pederneiras/SP (cadastro municipal nº 6165) e nº 540 do RI de Macatuba/SP (cadastro municipal nº 7893).
Prazo para entrega dos documentos para credenciamento, documento de identificação de ME e EPP, do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e envelope nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA: 22/03/2023.