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OBJETO LICITADO: Doação com encargos e cláusula de reversão e penalidades de imóveis públicos municipais, nos estados em que se encontram, para pessoas jurídicas de direito privado, cujo objeto social compreenda ramo de atividade relacionada à área industrial não poluente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.906/2021. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel 02 – localizado na Rodovia Osny Matheus, constante da Matrícula nº 540 do Cartório de Registro de Imóveis de Macatuba-SP.