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07 JUL 2026

Macatuba cria regras para funcionamento de adegas

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Nova legislação estabelece horários de funcionamento, regras de convivência urbana e medidas de fiscalização para adegas, depósitos de bebidas e estabelecimentos congêneres, visando garantir o sossego público e a organização da cidade

A Prefeitura de Macatuba passa a contar com uma nova legislação voltada ao ordenamento urbano e à fiscalização de adegas, depósitos de bebidas, disk-cervejas e estabelecimentos similares. A Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira, define normas para funcionamento, localização e responsabilidades dos proprietários, buscando conciliar a atividade comercial com a qualidade de vida da população.
Entre as principais medidas, estão a definição de horários para atendimento presencial, até às 23h de domingo a quinta-feira e até à meia-noite às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, além da permissão para funcionamento exclusivamente por delivery após esses períodos. A legislação também proíbe a permanência de clientes e aglomerações nas imediações dos estabelecimentos fora do horário permitido.
A nova norma estabelece ainda que novas adegas e similares não poderão ser instaladas a menos de 100 metros de escolas, creches e projetos sociais voltados a crianças e adolescentes. Além disso, ficam proibidos o uso de narguilés, aparelhos de som de alta potência e a promoção de eventos que provoquem aglomerações em vias públicas próximas aos estabelecimentos.
O texto prevê um sistema progressivo de penalidades para casos de descumprimento, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e até cassação do alvará de funcionamento, sempre garantindo o direito à ampla defesa.
Para o Secretário de Ordem e Segurança Pública, Coronel Carlos Alberto Fantini, a medida representa um importante avanço para a convivência urbana no município. "A regulamentação traz mais clareza para comerciantes, moradores e órgãos fiscalizadores. O objetivo é garantir o desenvolvimento das atividades econômicas de forma responsável, preservando a ordem pública, a segurança e o sossego da população."

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