Edital está disponível no site da Prefeitura e detalha os critérios de seleção; abertura dos envelopes acontece dia 22 de setembro
Já está disponível, no site da Prefeitura de Macatuba, o Edital de licitação para doação de dois barracões para utilização de empresas que estejam interessadas em investir no município. Os trâmites seguem uma nova lei, de autoria do prefeito Anderson Ferreira e aprovada em abril de 2021 pela Câmara de Vereadores, que passa de concessão à doação com encargos. O prazo para visita técnica agendada termina no dia 21 de setembro. Já a abertura dos envelopes está prevista para o dia 22 de setembro, às 9h, no Paço Municipal.
Será considerada vencedora a primeira empresa que apresentar a proposta mais vantajosa e concordar com o atendimento a todas as obrigações legais e trabalhistas descritas no Edital. Entre as obrigações, destaque para geração de empregos (peso 50%), sustentabilidade, faturamento e arrecadação de impostos, este último que deve atingir 1,5 vezes o valor do imóvel em oito anos.
“Desde a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores até o momento, trabalhamos de maneira bastante minuciosa na confecção deste primeiro Edital. E é importante destacar que já estamos preparando novos editais de terrenos que temos disponíveis no município. A doação com encargos, nova modalidade praticada para a instalação de novas empresas, é benéfica tanto para o município, que garante geração de empregos e arrecadação de impostos, como também para a empresa, que não vai pagar nada pelo barracão e só vai exercer a sua atividade cotidiana do dia a dia, cumprindo todos os requisitos previstos na lei”, lembra Marilda Ferreira, secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sustentabilidade.
A nova lei de doação de áreas com encargos de Macatuba foi inspirada no modelo de Capela do Alto, cidade que atraiu um número substancial de empresas nos últimos anos. A ação é mais uma dentro do Desenvolve Macatuba, programa que tem como objetivos qualificar mão de obra, atrair novos empreendimentos em Macatuba e gerar emprego e renda. “O nosso desejo com este edital e com os outros que devem vir em seguida é assegurar que o bem público de valor significativo seja entregue a empresários que realmente atendam aos critérios de seleção”, finaliza Marilda.