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A Prefeitura de Macatuba, através de seu departamento jurídico, publicou no Diário Oficial ontem uma notificação extrajudicial para retomada da área onde está localizado o CEC (Clube Esportivo e Cultural). O espaço vem sendo alvo de críticas dos munícipes por apresentar má conservação e estado de abandono. O prazo inicial para desocupação é de 60 dias.
O imóvel de 30 mil metros quadrados foi doado pela Prefeitura através de duas leis, nos anos de 1971 e 1972, para que o CEC desempenhasse as atividades para as quais foi criado pelo prazo de 30 anos. No entanto, conforme certidão expedida pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Macatuba, não foi encontrada qualquer escritura pública de doação do município em favor do Clube. Além disso, o prazo dado pela Prefeitura já se encontra expirado.
Embora houvesse autorização legal, a doação com encargos nunca foi concretizada em favor da agremiação, razão pela qual a área em questão pertence ao Poder Público Municipal, inexistindo título jurídico que fundamente o uso da área pública por entidade particular, e que, portanto, está sendo ocupada irregularmente à luz do que preceitua a legislação em vigor e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Ainda de acordo com a notificação, o CEC está inadimplente de contas de água, datadas da época em que o serviço ainda era explorado pela SABESP, e não efetuou o recolhimento de contribuições ao FGTS (Fundo de Garantia). “Constatou-se, também, que, há mais de cinco anos não há registro no cartório competente da eleição e nomeação da diretoria do Clube, carecendo, pois, atualmente, de representação legal. Além disso, o estado das dependências do imóvel é de abandono, não havendo realização de quaisquer medidas de manutenção, conservação ou reparos, nem tampouco atividades de cunho recreativo, cultural ou esportivo em favor de associados”, completa a notificação.
 
Reclamações são constantes
A Prefeitura de Macatuba tem recebido diversas reclamações a respeito da conservação do CEC. Nas redes sociais, circulam fotos do local com mato alto, piscinas sujas e construções destelhadas. Como consequência, o local corre o risco de se tornar criadouro de pragas, como ratos e baratas, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
“Sou de uma geração que cresceu no Clube, passei minha infância e adolescência ali. Mas é fato que, hoje, a realidade é bem diferente. Temos recebido relatos de cidadãos sobre a situação de abandono e o que isso tem causado, como a calçada praticamente sem condições de ser utilizada em vários pontos, mato alto e a proliferação de insetos e outras pragas. Desde o início, acionamos o nosso departamento jurídico para analisar a situação e o que poderia ser feito. Queremos resgatar um patrimônio que é do povo macatubense e colocá-lo à disposição da nossa população. Essa é a melhor saída”, completa o prefeito de Macatuba, Anderson Ferreira.