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14 MAR 2014

Comunicado importante aos produtores rurais macatubenses

Prazo para preenchimento e entrega da DIPAM junto ao Posto Fiscal Estadual termina em 31 de março

A DIPAM-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) deverá ser entregue até o dia 31 de março de cada exercício, em meio magnético, pelos contribuintes que estão inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS como produtores rurais (ano exercício 2013).

* As informações da DIPAM-A devem ser entregues ao Posto Fiscal a que estiver vinculado o produtor.

* O não atendimento da norma é passível de multa pelo Fisco Estadual. Por isso, a Prefeitura de Macatuba se coloca à disposição para o preenchimento e entrega das DIPAM?s junto ao Posto Fiscal, sem custo aos produtores rurais.

* O produtor rural deve apresentar ao setor de Lançadoria da Prefeitura (rua 9 de Julho, 15-20) os seus talões de notas fiscais até o dia 28 de março, para que o município efetue a verificação do destino da produção agrícola e preencha a DIPAM. A apresentação do talão evita incorreções no lançamento dos valores devidos. Os talões deverão ser entregues na Lançadoria da Prefeitura mesmo que não tenham sido emitidas notas no período solicitado.

* Apresentar juntamente com os talões de nota a última declaração do ITR e o CPF.

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