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Ontem foi dado mais um passo importante para avançar na ação que visa combater o déficit habitacional no município

Na noite da segunda-feira 10 de março, a Câmara dos Vereadores de Macatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei 12/2014, que altera o Plano Plurianual do Município. Na prática, a decisão do Poder Legislativo referenda a iniciativa do Executivo de construir um novo conjunto de casas populares em Macatuba para atender à população de baixa renda.

A lei autoriza a Prefeitura de Macatuba a destinar R$ 1 milhão em recursos próprios para compra de área, contratação de projeto técnico e outras medidas necessárias para planejar o loteamento que receberá as casas populares no futuro. Este é mais um passo importante para avançar na ação que visa reduzir o déficit habitacional no município.

De acordo com a exposição de motivos anexada ao projeto de lei e assinada pelo prefeito Tarcisio Abel, a proposta pretende viabilizar um novo núcleo habitacional para atender à demanda específica de moradias de interesse social, ou seja, habitações voltadas à população de baixa renda que paga aluguel ou vive em moradias improvisadas. ?Cumpre deixar bem claro que o valor de R$ 1 milhão é um valor estimado e não necessariamente atingirá esta cifra. Os cálculos iniciais indicam um investimento na ordem de R$ 850 mil na compra da área de terra, o que projeta o custo final aproximado de R$ 5,3 mil por lote, considerando a topografia do terreno, que pode gerar até 160 moradias?, justificou o prefeito.

Após aprovação da matéria em plenário, o prefeito Tarcisio Abel e o vice-prefeito Odair Álvares Funes, o Sargento, tiveram uma reunião com os 11 vereadores. Além de agradecer o apoio da Câmara à iniciativa de combater o déficit habitacional, o prefeito reforçou que parte das despesas com projeto urbanístico e uma ajuda de custo de R$ 2 mil por lote serão reembolsados pelo Governo do Estado de São Paulo. ?O déficit habitacional é problema social que assola nosso município, dada a falta de investimento público em núcleo habitacional de interesse social na última década ou mais, o que gerou especulação imobiliária e arrocho salarial das pessoas que pagam elevados aluguéis, privilegiando os proprietários (locatários), em detrimento da maioria absoluta, os inquilinos, que comprometem grande parte de sua renda para isto. Muitos se veem obrigados a morar apertados na casa de algum parente nos fundos, comprometendo significativamente a qualidade de vida. Atuar objetivamente para sanar esse problema social é dever do Poder Público?, completou o prefeito.