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Programa visa promover o exercício dos direitos das pessoas com deficiência

O prefeito de Macatuba, Tarcisio Abel, assinou o termo de adesão do município ao Plano Viver Sem Limites. Trata-se de um programa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal, que visa promover o exercício dos direitos das pessoas com deficiência por meio da integração de ações institucionais e de políticas públicas articuladas para proteger e valorizar essa população.

O Plano Viver sem Limite foi lançado em novembro de 2011, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar as ações que já são desenvolvidas pelo Governo Federal em conjunto com os estados e municípios brasileiros em benefício das pessoas com deficiência. O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver Sem Limite envolve todos os entes federados e prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões até o final de 2014.

Segundo o prefeito Tarcisio Abel, o termo assinado este mês (fevereiro) prevê atuação coordenada do município com o Estado e a União em ações que promovam acesso à educação de qualidade, a projetos de inclusão social e iniciativas que promovam a acessibilidade e atenção à saúde da população com deficiência. ?Nossa adesão ao Plano Viver Sem Limite representa o comprometimento da administração municipal com um plano de trabalho local que incentive as ações institucionais e que crie mecanismos para dar uma atenção cada vez maior às pessoas com deficiência?, explicou.

O próximo passo importante para buscar os objetivos deste programa será compor um grupo de trabalho local, em que haja representantes das diversas áreas sociais da gestão pública municipal e dos conselhos municipais relacionados aos direitos e aos interesses da pessoa com deficiência.