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Proposta de lei pretende obrigar a instalação de câmeras de segurança nas áreas próximas a agências bancárias e do correio

Atendendo a pedido da Polícia Militar de Macatuba, o prefeito Tarcisio Abel enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que trata da implantação do sistema de monitoramento em vias públicas por câmeras de segurança. A iniciativa visa promover maior segurança da população, especialmente quando em trânsito pelas regiões próximas às agências bancárias e dos correios.

A proposta de lei torna obrigatória a instalação desses dispositivos de segurança nas áreas externas das agências e postos de atendimento à população e a manutenção do sistema em operação nas 24 horas do dia. O custo da instalação do videomonitoramento ficaria com conta das instituições alcançadas pela nova lei, caso seja aprovada pela Câmara Municipal.

O monitoramento deve cobrir toda a área fronteiriça ao prédio, pontos de entrada e saída de clientes e ruas de acesso à agência do banco ou correio. As imagens captadas e gravadas deverão oferecer qualidade suficiente para identificação de pessoas que circulem pelo local. O arquivo ficará sob responsabilidade das agências e deve ser colocado à disposição das autoridades, para a identificação de autores de possíveis delitos cometidos nas imediações desses prédios.

A lei já está em tramitação na Câmara e prevê prazo de seis meses (a contar da data de sua publicação) para que as instituições financeiras se adaptem à nova norma. Na exposição dos motivos para propor a nova lei, a administração municipal justifica que a segurança da população que utiliza agências bancárias e dos correios é uma responsabilidade coletiva e não apenas do poder público. Além dos usuários desses serviços de interesse público, o videomonitoramento de segurança beneficia os funcionários desses estabelecimentos, sempre visados por ação de criminosos. Outro aspecto positivo da proposta de lei é oferecer às autoridades policiais elementos que auxiliem na investigação e identificação de eventuais suspeitos de assaltos e roubos no município.