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JUL

30 JUL 2013

Prefeitura realiza audiência pública do PPA

A Prefeitura de Macatuba realiza nesta quarta-feira, 31, a partir das 15h30, no auditório do paço municipal audiência pública de elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017.

Toda a sociedade civil, clubes de serviço, associações de bairros, sindicatos, Ongs são convidados para discussão e elaboração do PPA.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

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