Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Macatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, da 169ª Subseção da OAB-SP, está realizando neste mês de novembro palestras de conscientização sobre a Violência Doméstica ministradas pelas advogadas Lisandra Emer, Amanda Correa e Eloá Bernardo com enfoque na conscientização, cultura, meios legais de proteção e prevenção da violência doméstica e de gênero.

Hoje, 25 de novembro, a palestra será na sede da Secretaria de Assistência Social, às 18h30, direcionada aos pais dos adolescentes em liberdade assistida. O próximo encontro será no dia 28, às 8h30, para os idosos, no mesmo endereço. O primeiro grupo foi atendido no dia 21 no CRAS.

Em 1999, a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu a data de 25 de novembro como o ?Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres?. Em Macatuba, a Lei Municipal 2.773/2019 instituiu a semana do Combate à Violência contra a Mulher. No Brasil, é uma data que remete à promoção de conscientização e métodos de combate a violência doméstica e de gênero contra a mulher, que infelizmente possui altíssimos índices, sendo inclusive o 5º colocado no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH).

A violência doméstica e familiar pode ser considerada um tipo específico de violência contra a mulher, onde, de acordo com a Lei Maria da Penha, trata-se de qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial, que se dê no âmbito da unidade doméstica e familiar, ou em qualquer relação íntima de afeto em que o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima.

Cabe lembrar que muitas das vezes, antes de se tornar uma violência física, a vítima está inserida em um contexto de outros tipos de violência, como a violência moral, psicológica, patrimonial e sexual, que por sua vez, ocorrem de maneira velada, trajada de "amor" e "carinho", dentro do denominado "relacionamento abusivo" e , por isso, não chegam a serem denunciadas. Há grande inconsciência por parte das vítimas no tocante a estas agressões.

Para denunciar é só ligar para o telefone 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e que é um serviço de utilidade pública, gratuito e confidencial (preserva o anonimato), cujo objetivo é receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.  Em Macatuba, as denúncias podem ser feitas na Delegacia de Polícia ou na OAB, às segundas e quartas-feiras.