ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2009
Aos trinta dias de julho de dois mil e nove, às vinte horas, no Teatro Municipal Renata
Lycia dos Santos Ludovico, conforme edital de convocação publicado na imprensa oficial do município no dia vinte e cinco de julho de dois mil e nove, foi realizada a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento. A lista de presença se encontra anexa à presente Ata. O secretário jurídico da Prefeitura Municipal de Macatuba, Senhor Clodoaldo Roberto Galli, procedeu à abertura da Audiência Pública convidando para compor a Mesa de trabalhos o prefeito Municipal de Macatuba, senhor Coolidge Hercos Junior; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Odair Álvares Funes; e o senhor Julio Perroni, diretor da empresa GeoWater, contratada pela Prefeitura de Macatuba para a elaboração técnica do Plano Municipal de Saneamento. O Senhor Clodoaldo Roberto Galli falou sobre a exigência legal da Audiência Pública e ressaltou a importância de os cidadãos macatubenses conhecerem e participarem do Plano Municipal de Saneamento. Disse que era permitida a participação de todos os presentes desde que fizessem uma prévia inscrição para garantia da ordem. Depois de composta a Mesa e entoado o Hino Nacional, o prefeito Coolidge Hercos Junior agradeceu a presença de todos os presentes e destacou a responsabilidade que o Governo Municipal tem neste momento, lembrando que a população esperou cerca de trinta anos para poder discutir e opinar sobre o destino dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto em Macatuba. Ressaltou ainda que não tem nenhum problema pessoal com diretores ou com funcionários da Sabesp, e que o debate sobre o Plano Municipal de Saneamento deve ser estritamente técnico e desprovido de cunho político. Em seguida, o senhor Julio Perroni agradeceu e falou sobre a alegria de participar do evento. Fez uma sucinta apresentação pessoal, disse conhecer bem a Sabesp, empresa que já prestara serviços anteriormente, que tinha motivos para respeitar os serviços oferecidos pela Sabesp no Estado de São Paulo, destacando que ser a maior empresa de saneamento do mundo, e disse que estes fatores devem ser reconhecidos para que não houvesse interpretação equivocada do que estava sendo apresentado. O senhor Perroni deu inicio à apresentação explicando aos presentes detalhes técnicos sobre o Aquífero Guarani. Com fotos e imagens passadas em slides, explicou o funcionamento do ciclo da água, das reservas de água do doce do Planeta e da questão da renovação e idade da água do Aquífero Guarani. O senhor Perroni falou que o primeiro poço perfurado em Macatuba, na Usina São José, é datado de sete mil e quinhentos anos. Disse que em Macatuba o Aquífero tem uma cobertura de basalto e que a renovação da água é, portanto, limitada. O senhor Perroni alertou sobre a necessidade de o município reflorestar a região da Bacia do Rio Lençóis e do Ribeirão Tanquinho, que alimenta todas as nascentes da cidade, e disse que este aspecto já está incluso no Plano Municipal de Saneamento. Revelou que a água do Guarani em Macatuba é mineral. Que está em contato com as rochas há sete mil e quinhentos anos e que é a melhor água para o consumo humano, tendo em vista que ela dispõe de sais que inclusive complementam a alimentação. Contudo, alertou sobre o desperdício dessa água no dia-a-dia dos macatubenses, e sobre a necessidade de se pensar nos descendentes, já que o aquífero da região não tem reposição. Citou o poço da Usina São José, que já teve um rebaixamento de aproximadamente cinquenta metros, e que a cada ano que passa a água fica mais cara, pois se gasta mais energia elétrica para puxar a água para a superfície. Em seguida, o senhor Perroni iniciou a apresentação propriamente dita dos resultados dos estudos feitos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento, fazendo isso por meio de slides e apresentação oral. Começou citando a Lei número 11445, de dois mil e sete, que cria a nova base para o saneamento básico no Brasil, e estabelece que todos os municípios devem elaborar o próprio Plano Municipal de Saneamento para tratar da regulação e fiscalização, lembrando que no passado o consumidor não tinha direito a participar, opinar e ser ouvido. Lembra que a lei estabelece direitos e deveres das empresas de saneamento. O senhor Perroni destacou que para o Plano Municipal de Saneamento de Macatuba foram estabelecidos: um diagnóstico de todo o sistema da cidade, um prognóstico e o planejamento de ações estruturais e não-estruturais. Falou sobre a importância das mudanças de hábitos de consumo de água, e destacou que se uma empresa vende água, pode não agir desta forma, mas, se for o município, aí sim há o interesse de se investir neste item. Para elaboração do Plano, o senhor Perroni afirmou que foram feitos trabalhos para levantamentos de dados, visitas, entrevistas e encaminhado um questionário para a Sabesp em janeiro que foi respondido em maio. Apresentou mapas e fotos da geologia da cidade, médias de chuva anual, bacias hidrográficas do município. Disse que a Sabesp realizou em Macatuba, durante os trinta anos, serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e fez um relato sobre dados da Sabesp na cidade, citando o número de funcionários e os equipamentos disponíveis no município. Relatou que a Sabesp tem uma estrutura de serviço centralizada que atende a região e o Estado. Apresentou também números extraídos de um relatório de 2006 disponibilizado pelo Ministério das Cidades. Explicou que em Macatuba, a captação de água é feita por poços, dotados de bombas, que o tratamento desta água é feito por meio da dosagem de cloro e flúor. Demonstrou pelo slide uma planta da rede de água da cidade, ressaltando que a seu ver, a cidade não dispunha desta planta, que poderia ter sido elaborada agora com o pedido feito à Sabesp, já que não foi revisada, não consta autoria, assinatura técnica e que existem falhas no apontamento. Disse que não existe nenhum tipo de programa de manutenção preventiva dos poços, e que só são realizadas manutenções corretivas quando eles apresentam problemas. Falou da preocupação com o Poço 3, já que está com produção de areia. Disse que a rede de água tem quarenta e quatro quilômetros, e destacou que em alguns locais existem rede de ferro fundido, rede de ferro galvanizado e rede de amianto, onde provavelmente estão localizadas as maiores perdas da rede, que chegam a mais de 40%. Sobre a rede de esgoto, o senhor Perroni destacou que se trata de um sistema simples, que existem dois sistemas de drenagem por gravidade que leva o esgoto até uma lagoa de tratamento de esgoto, afirmando ainda a proximidade desta unidade com o perímetro urbano e as reclamações dos odores exalados pela lagoa. Disse que toda a rede da cidade é feita de tubo cerâmico, e que por isso tem bastantes vazamentos, e que com certeza traz contaminações ao freático. O senhor Perroni destacou que há na cidade cerca de trinta poços particulares, e que este é um fator preocupante para o futuro da água em Macatuba. Foi citado pelo senhor Perroni também, números levantados junto à Sabesp sobre os custos diretos, que no total representa dois milhões e trezentos mil reais por ano de custos diretos com o sistema em Macatuba. Deste valor, novecentos mil reais são referentes ao pagamento de funcionários, sendo sete no total trabalhando em Macatuba, destacando também o alto custo com energia elétrica. O total das despesas indiretas da Sabesp, segundo o senhor Perroni, é de novecentos e quarenta e sete mil, representando um acréscimo de 40% dos custos locais. O senhor Perroni lembra que este valor é referente aos custos centralizados da Sabesp. Perroni destacou que nenhum investimento foi realizado durante todo o ano de dois mil e oito. Quanto ao plano tarifário atual da Sabesp, o senhor Perroni disse que existe uma tarifa residencial-social, mas que em nesta faixa só existem 0,05% do valor consumido de água em Macatuba. Quanto às receitas, o senhor Perroni disse que a Sabesp dispõe de uma receita operacional bruta de aproximadamente três milhões de reais. Com dados de 2006/2007, o senhor Perroni disse que a Sabesp do interior tem uma tarifa para algumas cidades que representa uma diferença de 29% a mais do que a média. Quanto à produção dos poços, o senhor Perroni destacou que hoje são produzidos quatro mil e duzentos e oitenta e quatro metros cúbicos de água por dia, sendo que eles podem operar vinte horas por dia e poderiam, assim, produzir sete mil trezentos e oitenta metros cúbicos por hora. Se não houvesse as perdas, ressaltou, a população macatubense teria água até o ano de dois mil e trinta, e que se fosse investido na manutenção preventiva, não teria necessidade de investimentos na produção de água, a menos que dos poços já esteja comprometido devido aos materiais empregados na construção desses poços, que são revestidos com filtro galvanizado, o que acaba corroendo o próprio filtro, segundo relatou o senhor Perroni. Sobre as prioridades para os próximos anos, o senhor Perroni elencou no projeto: a análise e a manutenção preventiva dos três poços; a revisão e modernização do sistema de bombeamento, o que reduziria em trinta por cento o consumo de energia elétrica; fazer uma adutora interligando o P4, poço Macatuba VII, com o Jardim Bocaiuva para dar maior garantia ao sistema; fazer pesquisa de vazamento; substituição de rede; e estender o serviço de saneamento para o município todo, assim como manda a lei, citando o Pouso Alegre, o distrito dos ceramistas, dentre outros. Perroni falou também sobre a necessidade de adequar a tabela tarifária com o perfil econômico do município; abandonar a tabela padrão e adequar com as necessidades de Macatuba; implantar um programa de controle da demanda para evitar o desperdício; fazer auditoria do consumo de água nos prédios público; adotar o uso da água menos nobre para fins menos nobres, citando como exemplo a captação da água da chuva para fins não potáveis; regularizar, por lei municipal, componentes hidráulicos de baixo consumo; implantar sistema de alerta para usos anormais de água por parte dos consumidores para que sejam avisados sobre possíveis problemas. Perroni disse que quanto aos resíduos sólidos, muito ainda precisa ser melhorado e que Macatuba terá que dialogar com outros municípios para que seja implantado um aterro regional. Apontou a necessidade da compra de mais um caminhão compactador e de uma máquina de cortar galhos; analisar o antigo lixão e melhorar a operação do aterro em valas. Perroni alertou sobre o conceito antigo que existe de se canalizar em galerias a água da chuva sem se preocupar com os córregos, indo sujeira, erosão, lixo. O Projeto Municipal de Saneamento prevê, segundo Perroni, que a cidade tenha uma condição parecida com o sistema natural. Como exemplo, cita a criação de florestas urbanas, de jardins de chuva, para forçar a infiltração da água no solo e apresentou os benefícios trazidos com sistemas como este, demonstrando exemplos de fotos e imagens nos slides. Para atender as diretrizes da Secretara de Meio Ambiente, Perroni afirma que no Plano Municipal de Saneamento está previsto atribuir à autarquia municipal, caso seja criada, a responsabilidade de gestão ambiental e passe a ter atuações nesta área. Seria um órgão integrado e trabalhando em um rumo só, de melhoria ambiental, de melhoria das condições de vida e saúde e na redução dos custos. Sobre qual o melhor sistema a ser implantado no lugar da Sabesp, Perroni destacou no Plano Municipal de Saneamento agrupar as atividades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de águas pluviais, gestão e educação ambiental, e inclusive controle de vetores. Perroni destaca que estes processos serão escalonados e aos poucos todos os serviços serão agrupados. Falou sobre a importância da participação efetiva da sociedade na definição de prioridades e na avaliação da relação custo/benefício do serviço de saneamento. No caso da Sabesp, relatou Perroni, oferece apenas uma parte do serviço de saneamento, e por outro lado não tem uma proposta de melhoria no custo/benefício baseado nos custos reais da cidade. O senhor Perroni falou dos pontos negativos de se municipalizar os serviços, citando os problemas típicos dos órgãos públicos; sobre a privatização falou que atender as necessidades da comunidade pode estar em segundo ponto, haja vista o interesse econômico. Assim, explicou Perroni, foi proposto no Projeto Municipal de Saneamento uma alternativa híbrida, que seria privilegiar os aspectos positivos da municipalização e da privatização. As diretrizes seriam pautadas na garantia do cumprimento das metas; prevenir e coibir os abusos do poder econômico; manter o controle sobre o sistema, dando à autarquia um papel regulador; em vez de gerar resultados financeiros que seriam levados para fora da cidade, fazer com que estes resultados se transformem em uma apropriação social dos ganhos de produtividade. As atribuições regulatórias da autarquia seriam: normatização, ouvidoria, fiscalização e regulação econômica. O senhor Perroni recomenda no Projeto: a criação de um Conselho Municipal de Saneamento, para que a população acompanhe todo o processo; manter informada todas as esferas administrativas e políticas; manter as lideranças locais esclarecidas sobre as dificuldades; quantificar os impactos financeiros; e fazer contato com órgãos vizinhos para estabelecer mecanismos de cooperação; fazer proposta à Sabesp de transferência dos serviços sem que a população seja prejudicada; e constituir um grupo para coordenar as atividades jurídicas que serão necessárias. Em seguida, após a apresentação, o prefeito Coolidge Hercos Junior usou a palavra para ressaltar a importância do conselho em monitorar, acompanhar e fiscalizar o processo de implantação da autarquia. Citou que a Sabesp nunca se preocupou em implantar um conselho que desse a oportunidade da participação popular. Destacou que a Sabesp enquanto empresa visa ao lucro, e que a autarquia terá como prioridade defender os interesses dos cidadãos. O prefeito criticou um panfleto enviado pela Sabesp aos munícipes e expressou sua insatisfação ao perceber que o contexto do material diz respeito à falta de competência do município em montar uma autarquia que cuide do sistema de água e esgoto de Macatuba, e que considerou uma falta de respeito por parte da Sabesp. Em seguida, o superintendente da Sabesp da regional de Botucatu, senhor José Aurélio Boranga, fez o uso da palavra. O senhor Boranga disse que o panfleto foi comunicado à população sobre a posição da Sabesp, e reafirmou que a Sabesp está ainda disposta a renovar o contrato com a cidade de Macatuba. Sobre a apresentação do senhor Perroni, disse que o trabalho apresentado pode agregar valor ao trabalho da Sabesp no futuro. Afirmou que a Lei 11445 determina que se mudem as relações da Sabesp com o município e que já entregou ao prefeito Coolidge Hercos Junior uma pesquisa feita pela Sabesp que aponta a satisfação de oitenta por cento dos munícipes com a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp em Macatuba. Disse que ainda há tempo e que a Sabesp tem o interesse de continuar prestando serviço em Macatuba e fazer de forma diferente do que era feito até hoje em se tratando de relacionamento com os municípios. O senhor Boranga ressaltou que a Prefeitura de Macatuba tem o direito constitucional de montar uma autarquia e que o processo de transição do serviço caso o contrato não seja renovado será feito no sentido de não prejudicar a população, mas que existem questões jurídicas para serem resolvidas. O senhor José Gino Pereira Neto, vereador de Macatuba, usou a palavra e disse que a população sempre sonhou com este momento, que quando era prefeito acompanhava a reclamação dos munícipes quando faltava água e que iam pessoas à prefeitura pedir para que fosse pago contas de água. Disse que quando foi prefeito havia reclamação sobre barro na água. Reclamou do tratamento que teve na Sabesp, e que com a ajuda de deputados e de membros da Sabesp a cidade foi atendida e foi construído outro poço na cidade. Relatou que era questionado sobre a possibilidade de a autarquia se transformar em um cabide de empregos, que podem ir pessoas pedirem para que prefeito ou vereadores paguem contas particulares de água. Disse reconhecer a boa ideia do prefeito Coolidge Hercos Junior, mas que o povo quer saber se haverá falta de água e quanto custará a água e esgoto com a autarquia. O senhor Perroni respondeu a questão dizendo que o custo da água será o custo da água, que não haverá margem de lucro com a autarquia, que o lucro será social. Afirmou que a população terá mecanismo para saber quanto foram os custos para saber exatamente o preço da água. O senhor Perroni destacou que não há custo de energia com o esgoto, já que ele desce por gravidade; que existem vazamentos na rede; que não existe uma preocupação da Sabesp em combater estes vazamentos; que o trabalho do tratamento de esgoto é feito por bactérias e que elas não são assalariadas; e conclui que o tratamento de esgoto é muito mais barato que o sistema de captação e distribuição de água, e que o valor do esgoto cobrado atualmente está desequilibrado, ou seja, que o valor cobrado em Macatuba é alto. Lembrou que o preço deve ser o custo justo, equilibrando a receita com as despesas do serviço prestado. Respondida esta questão, o senhor Clodoaldo Roberto Galli questionou o senhor Perroni sobre a possibilidade de fazer a troca dos filtros e se os poços podem perder a capacidade de produção. O senhor Perroni respondeu que os poços têm um processo natural de envelhecimento, que passa por processos químicos e biológicos que vão reduzindo a capacidade de tirar água. Disse que com um plano de manutenção preventiva estes problemas são corrigidos gradativamente e que estes problemas são minimizados. Sobre a questão do filtro, disse que é uma parte integrante do poço, mas que o custo para se trocar o filtro seria quase maior do que montar outro poço. Em seguida, o senhor Pedro U. Vaduan, representando o sindicato dos trabalhadores da Sabesp, usou a palavra para pedir ao prefeito e à população para que os trabalhadores de Macatuba sejam preservados. O senhor Vaduan falou também sobre a importância da água para a saúde, a qualidade do serviço prestado pela Sabesp. Ressaltou que o Estado continua sendo o maior acionista da empresa, e acredita que o saneamento deve ficar nas mãos do poder público. Em seguida, questionou sobre a contratação de serviços e sobre como será feito o processo de licitação. O senhor Perroni disse que qualquer órgão público trabalha também com a iniciativa privada na contratação de serviços, e que isso é feito por meio de licitação. Perroni destacou que a Sabesp utiliza a contratação de serviços o tempo todo. Em seguida, o prefeito Coolidge Hercos Junior retomou a palavra e disse que para que a autarquia dê certo deve haver um sistema de administração que não seja populista, que o sistema moderno de se administrar não pode ser tratado politicamente. Caso isso aconteça, disse o prefeito, a autarquia não dará certo. O senhor Coolidge destacou que está fazendo sua parte, mas que cabe à sociedade fiscalizar e garantir que os próximos administradores não usem a autarquia para fins eleitoreiros. O prefeito elogiou as palavras do representante do sindicato dos trabalhadores da Sabesp, e disse que os funcionários da empresa são queridos na cidade, e disse que não seria interessante desperdiçar o conhecimento dos trabalhadores da Sabesp. O advogado e presidente da Organização de Sociedade Civil Patriotismo, senhor Luis Eduardo Franco, fez uso da palavra para dizer que a sociedade quer ter o poder de decidir sobre o futuro. Disse que hoje o município paga, em tese, em torno de trinta por cento a mais no custo. Destacou as perdas de água na rede e disse que se houvesse tido investimentos em infraestrutura as tarifas poderiam ser menores. Criticou o panfleto enviado pela Sabesp e disse que o material foi feito em tom de ameaça. Destacou ainda que não era preciso uma lei para que a Sabesp viesse discutir com a população, que isso é uma questão de filosofia empresarial. O senhor Franco disse também que o exemplo de Macatuba servirá para que outras cidades façam uma análise dos serviços prestados pela Sabesp e pediu para que o senhor Perroni explicasse a relação da perda decorrente das falhas operacionais e do custo da água e do esgoto. Antes da resposta do senhor Perroni, o secretário jurídico da Prefeitura de Macatuba, senhor Clodoaldo Galli, comunicou os presentes sobre a nova audiência pública a ser realizada no dia sete de agosto para tratar do Plano Municipal de Saneamento, pediu para que a sociedade reflita e retorne com questões e sugestões para o Plano, destacando novamente a importância da participação popular na decisão dos rumos do serviço de água e esgoto em Macatuba. O senhor Galli destacou também que o site da Prefeitura estava à disposição para que fossem enviados comentários, perguntas e sugestões sobre o tema, lembrando que os cidadãos que não dispusessem de internet que poderiam utilizar o Acessa São Paulo que fica na Biblioteca Municipal. O senhor Perroni falou sobre o conteúdo do informativo enviado para a população pela Sabesp, destacando a parte em que o município deverá indenizar a Sabesp em caso de não se renovar o contrato com a empresa. Ressaltou que se realmente existir uma dívida ela não será amortizada com a renovação do contrato, de acordo com o plano de investimento futuro apresentado pela Sabesp. O senhor Perroni disse que esta é uma questão jurídica e que deve ser decidida juridicamente. Destacou que a população não pode ser coagida por isso; que a Sabesp divulgou um plano de investimentos em trinta anos que não consta a amortização desta possível dívida do município com a Sabesp. Concordou com o senhor Franco sobre as consequências sobre os custos ocasionados pelas perdas de 40% na rede, que ao longo dos trinta anos se mantiveram. O presidente da Câmara, senhor Odair Álvares Funes, disse que haveria um estudo para saber como se a experiência dos funcionários da Sabesp poderá ser aproveitada por uma autarquia municipal. Em seguida, o superintendente da Sabesp, José Aurélio Boranga, destacou que o funcionário de autarquias deve prestar concurso público. Sobre a possível dívida do município com a Sabesp, disse que em uma renovação de contrato esse saldo poderá provavelmente virar pó (sic). O senhor Boranga ressaltou que as contas de uma autarquia não são tão simples e que devem ser computados os investimentos a serem feitos. O senhor José Carlos Ferreira, secretário administrativo da Prefeitura de Macatuba, usou a palavra para dizer o custo da água da Sabesp e de uma autarquia seria o mesmo; porém, a Sabesp é uma empresa de capital aberto, e os acionistas buscam empresas sólidas que tenham lucros que compensem o investimento. Este seria um dos pontos diferenciais, segundo José Carlos, que tornam o custo Sabesp maior que o de uma autarquia. Em seguida o senhor Julio Perroni, em suas considerações finais, agradeceu a atenção dos presentes, desculpo-se por possível mau entendimento de suas palavras. O senhor Clodoaldo Roberto Galli agradeceu a presença de todos e disse que os materiais gravados na audiência, inclusive a presente ata, estarão disponíveis via internet à população, podendo ser acessado por meio do site www.macatuba.sp.gov.br. Nada mais sendo declarado, deu-se por encerrada a presente Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto Municipal de Saneamento, a qual segue assinada pelos seguintes presentes que se ofereceram para compor uma composição de representantes. Macatuba, trinta de julho de dois mil e nove.
