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Modernizar a gestão pública é um dos compromissos da atual Administração Municipal que esta semana começa a colher os frutos das ações que estão sendo implementadas desde o ano passado com o lançamento do Diário Oficial do Município de Macatuba, exclusivamente eletrônico. A primeira edição foi publicada na quarta-feira, dia 25 de abril de 2018. As edições do Diário Oficial Eletrônico serão publicadas de segunda a sexta-feira, conforme a necessidade da Administração Pública, e, excepcionalmente, aos finais de semana, mediante edição especial.

A novidade garante agilidade para a publicação dos atos oficiais, como os editais de licitação, leis e decretos, gera economia já que dispensa a contratação de jornal impresso e diminui o impacto no meio ambiente já que extingue o uso de papel e tinta de impressão. As publicações podem ser conferidas no site da Prefeitura, no link: http://www.diariomunicipal.com.br/macatuba/.

?A implantação do Diário Oficial Eletrônico é um avanço sob vários aspectos, principalmente o econômico e o ecológico, e nos coloca na vanguarda em gestão pública. Macatuba é pioneira na região a aderir ao Diário Eletrônico ?, disse o prefeito Marcos Olivatto.

A implantação do Diário Oficial Eletrônico está em linha com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e é uma solução voltada ao aprimoramento da máquina administrativa, sobretudo associada à economia, e, portanto, ao cumprimento dos princípios da eficiência, publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Ressalvadas as publicações e os casos em que a legislação federal, especialmente a Lei 8.666/93, exige veiculação no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, o Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Macatuba, atendendo aos requisitos de autenticidade, de integridade, de validade jurídica e de interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP Brasil.