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A Câmara de Vereadores de Macatuba recebeu esta semana um novo projeto de lei que traz de volta a discussão sobre a alteração na forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos). Um novo projeto que trata do tema foi protocolado na segunda-feira, 25 de setembro, e vem assinado pelos vereadores Anderson Ferreira (PV), Elaine Correia (PV), Marcos Góes (PSB), Silvia Pedroso (PSDB), Tião da Laranja (PR) e também Fabricio Gino Pereira (PC do B) e Lazão Cordeiro (PC do B) que foram contra na segunda votação porque tiveram a informação que o prefeito Marcos Olivatto poderia vetar as emendas feitas pelo vereador Anderson Ferreira.

?Eu recebi a notícia com surpresa e agradecimento aos sete vereadores que entenderam a nossa proposta, que não é aumentar impostos, mas coibir a sonegação fiscal e fazer justiça social. Não é justo que o macatubense que compra uma casa para pagar em 30 anos pague o imposto corretamente e as pessoas que vivem de especulação imobiliária possam sonegar. O valor sonegado que a gente calcula em R$ 250 mil vai ser muito importante para a saúde, educação e outras áreas que atendem diretamente a população?, analisou o prefeito Marcos Olivatto.

O novo projeto de lei de autoria dos sete vereadores tem o mesmo teor do proposto pelo Executivo já com as emendas que tinham sido propostas pelo vereador Anderson Ferreira que é a isenção do tributo para a população de baixa renda e a possibilidade de parcelamento do pagamento, o que garante conquistas importantes para a população com menor poder aquisitivo.

Da mesma forma como ocorria com o texto recebido do Executivo, não há aumento de impostos ? a alíquota permanece a mesma de 2%. O propósito da modificação na fórmula de cálculo é coibir a sonegação fiscal, que ocorre com frequência nas compras de imóveis com pagamento à vista.

Para pagar menos imposto do que o devido, alguns compradores registram a transação com valor muito inferior ao que de fato foi pago. Para se ter uma ideia, há casos em que terrenos foram registrados como se tivessem sido adquiridos por menos de R$ 1 mil. Por ano, estima-se que cerca de R$ 250 mil são sonegados, valor que poderia ser investido na melhoria de serviços de saúde e de infraestrutura da cidade.

Vale lembrar que todas as pessoas que compram seus imóveis por meio de financiamento ? como o Minha Casa Minha Vida ? já pagam o valor correto do imposto, pois não podem alterar o valor do contrato.

O projeto na íntegra está disponível para consulta no site da Câmara Municipal (www.cmmacatuba.sp.gov.br), na área ?projetos em tramitação?, sob o nº 45/2017.

*foto é cópia da publicada pelos vereadores em rede social