Aposentados podem pedir isenção de...

Notícias

JUL

14 JUL 2017

Aposentados podem pedir isenção de IPTU

A Prefeitura de Macatuba informa que os aposentados e pensionistas carentes podem pedir a remissão total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de acordo com a Lei 2384/2010. Na prática, isso significa que aqueles que se enquadrem nesta lei ficam isentos de pagar o imposto municipal.

A lei determina que sejam beneficiados os aposentados, pensionistas ou pessoas com amparo assistencial desde que a renda não seja maior que um salário mínimo e meio (valor atualizado para 2017 é de R$ 1.405,50), sendo esta a única fonte de renda do beneficiário, que seja dono de um único imóvel e que more nele. Caso mais pessoas morem na mesma residência é preciso que a renda da família, incluindo a do que pleiteia o benefício, seja inferior a um salário mínimo e meio.

Os contribuintes que atenderem aos requisitos devem procurar o Departamento de Arrecadação Municipal durante este mês de julho e apresentar comprovante de renda próprio e dos demais moradores da casa, carnê do IPTU 2017 e escritura ou matrícula do imóvel atualizada. No comprovante de renda é preciso que conste o valor bruto e o número do benefício. Os aposentados do INSS podem levar o extrato de crédito e os do Ipremac, o recibo de vencimentos.

De posse de todos os documentos, o Departamento de Arrecadação vai analisar a solicitação, emitir o parecer e comunicar o interessado.

Outras informações procure o Departamento de Arrecadação que está localizado no Paço Municipal, na Rua Nove de Julho, 15-20. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Cultura anuncia programação de férias

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Macatuba participa dos Regionais em três modalidades