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13 ABR 2017

Prefeitura extingue 25 cargos comissionados

O prefeito Marcos Olivatto sancionou hoje, 12 de abril, a Lei n.º 2671, que extingue 25 cargos comissionados de segundo e terceiro escalão. O projeto de lei de autoria do prefeito foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira, dia 10 de abril, em segunda e última votação, por 7 votos a 3. A mesma lei cria o cargo de diretor do Procon e define que os cargos de livre nomeação no Executivo passam a ser 16 e não mais 40 como era antes.

?No ano passado, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades nas contratações dos comissionados e recomendou à administração de então que extinguisse estes cargos e demitisse as pessoas que os estivessem ocupando. Logo que assumimos, determinamos o cumprimento da recomendação, até porque entendemos que o momento é de enxugamento das despesas com a máquina pública. Quero ressaltar que dos 16 cargos de livre nomeação estão sendo ocupados 13 e apenas nove não são funcionários de carreira?, ressaltou o prefeito, que é servidor municipal há mais de 30 anos.

Foram extintos os cargos de coordenador de saneamento, assessor de secretaria, assessor de políticas públicas e assessor especial de gabinete. Estas funções estão sendo ocupadas por funcionários de carreira da Prefeitura de Macatuba. Com a nova legislação, os cargos que podem ser nomeados pelo prefeito são os seguintes: chefe de gabinete (1), secretário municipal (13), assessor de imagem e comunicação social (1) e diretor do Procon (1).

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