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22 SET 2015

Prefeitura notifica contribuintes para regularizarem terrenos com construções

O Departamento de Cadastros Mobiliários e Imobiliários da Prefeitura de Macatuba está notificando os proprietários de terrenos com construções irregulares para atualizarem seus dados no cadastro imobiliário e junto ao fisco municipal. Em levantamento feito pelos setores de Lançadoria e Fiscalização, foram identificados e documentados com fotos cerca de 400 casos de imóveis que estão em situação irregular. São terrenos que receberam edificação, mas que não constam no cadastro municipal os respectivos projetos de arquitetura e engenharia ou escrituração atualizada com a área averbada.

Os proprietários estão sendo orientados a procurar o Setor de Lançadoria (que fica na rua 9 de Julho, 15-20, Vila Jacy), no Paço Municipal, para providenciarem a regularização dos imóveis. O prazo para que o contribuinte notificado procure a Prefeitura e regularize seu cadastro é de 30 dias a partir da data de notificação por escrito. O proprietário que ainda não foi notificado também pode procurar o setor espontaneamente para acertar a documentação de seu imóvel.

Vale lembrar que é dever do proprietário manter atualizado o cadastro imobiliário, informando antecipadamente os projetos de edificação de novos imóveis ou ampliações de construções já cadastradas. Os casos irregulares estão sujeitos a autuação, quando a fiscalização constada situação de irregularidade.

Confira (o número da inscrição cadastral está descrito no carnê de IPTU, na contra-capa).

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22/09/2015

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