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Em reunião com as equipes de fiscalização tributária e de desenvolvimento econômico, o prefeito Tarcisio Abel lançou na manhã desta segunda-feira, dia 20 de julho, o programa municipal de desburocratização para abertura e formalização de empresas em Macatuba. O objetivo é estimular e agilizar a abertura formal de novos negócios no município, principalmente para atender aos pequenos e microempreendedores.

?A vida de empresário é complicada desde a hora em que ele toma a decisão de iniciar uma atividade econômica. As grandes empresas contam com suporte técnico e escritórios de contabilidade que as auxiliam nisso. Os microempreendedores individuais, os pequenos e os microempresários nem sempre podem contar com assessoria especializada. Por isso, nossa determinação é descomplicar. Vamos facilitar a parte da Prefeitura na hora de formalizar uma nova empresa na cidade?, informou.

A medida prática começa com a exigência de menos documentos do empresário. Ao abrir sua empresa, o empreendedor tem que providenciar uma infinidade de documentos toda vez que bate à porta de um órgão público municipal, estadual ou federal. A burocracia gera custos e atrasa o processo de formalização.

Segundo Tarcisio, muitas vezes, os documentos exigidos são os mesmos nos diferentes órgãos públicos. ?Na Prefeitura de Macatuba, decidimos dispensar a apresentação de cópia de documentos como CPF e RG do empresário que deseja abrir sua empresa por uma razão muito óbvia: os dados pessoais dele estão disponíveis no cadastro do Cartão de CNJP. Basta acessar o sistema e conferir as informações que já foram apresentadas à Receita Federal. Vale o mesmo para cópia do contrato social da nova empresa, quando for o caso. São três documentos a menos só nesta etapa inicial do processo de formalização da nova empresa?, contabilizou.

Tarcisio informou que se inspirou no uso da carteira de habilitação como documento de identificação pessoal. ?Em muitos lugares, basta apresentar a carteira de habilitação com foto para se identificar, pois neste documento constam dados pessoais e números de RG e CPF do motorista. Por que verificar três documentos, se um é o suficiente??, comparou.

Outra ação da Prefeitura de Macatuba para facilitar a vida do pequeno empresário deve se consolidar nos próximos dias. O prefeito de Macatuba antecipou que o município está se cadastrando no programa Via Rápida Empresa. Trata-se de um programa do Governo do Estado que permite realizar pela internet serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento.

A ferramenta on-line é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e facilita o licenciamento de empresas de baixo risco, pois o sistema é integrado a órgãos estaduais como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb. ?Como o município analisa se a nova empresa é de alto ou baixo risco antes de emitir o alvará municipal de funcionamento, a adesão ao Via Rápida Empresa será mais um importante passo para reduzir a burocracia e facilitar a abertura de empresas em Macatuba?, anunciou o prefeito.

O objetivo do conjunto de medidas, complementou o prefeito macatubense, é para dar tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às empresas de pequeno porte, microempresários, microempreendedores rurais e produtores rurais.