A Secretaria de Educação de Macatuba está comunicando aos pais de crianças com idade entre 4 e 5 anos que, a partir do próximo ano, este público tem que frequentar as aulas na escola infantil. A solicitação atende à lei número 12.796, que modificou a lei de diretrizes e bases da educação nacional. O período de inscrições já está aberto em Macatuba.
Segundo a secretária de Educação, Gilcelene Chiari Artioli, passa a ser obrigatório o ingresso das crianças na educação Infantil a partir dos 4 anos de idade. ?A lei 12.796 tornou um dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Quem não fizer a matrícula será responsabilizado por isso?, alertou a secretária.
A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola, onde elas receberão conteúdo adequado à sua idade e fase de desenvolvimento. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
No caso de Macatuba, a rede municipal está preparada para atender a este público e até já abriu o período de matrícula. ?Estamos orientando os pais e responsáveis a efetuarem a matrícula na rede municipal das crianças que completam de 4 e 5 anos até o dia 31 de março de 2016. As matrículas já estão sendo aceitas nas unidades escolares do município e o prazo termina no dia 31 de agosto deste ano. Reforçando o aviso: crianças que completam 4 anos até o dia 31 de março de 2016 ou que já têm 4 ou 5 anos devem estar matriculadas para frequentar as aulas no ano que vem. A matrícula é obrigatória e deve ser feita até o dia 31 de agosto deste ano?, disse a secretária, que reforçou: ?a lei determina que essa criança não pode ficar fora da escola e é dever dos pais providenciar sua matrícula?.