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O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Macatuba deu início ao processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019. Vale lembrar que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo responsável pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O conselho é composto por cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O processo anunciado pelo CMDCA é para escolher conselheiros tutelares para o preenchimento dos cinco membros titulares e suplentes.

Para pleitear a função é preciso ter reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição, residir no município há pelo menos dois anos, apresentar certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal e ter comprovada atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, um ano no município. Esta atuação deve estar relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão política dos direitos da criança e adolescente em instituição registrada no CMDCA.

O candidato tem que ter ensino médio completo, concluído até a data da inscrição e disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais.

Ainscrição deve ser feita pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (travessa Romualdo Antonio Scian, s/nº, Praça dos Trabalhadores), pelo período de 25 de maio a 24 de junho de 2015, das 8h30 às 16h.

Agende-se

- Inscrições e entrega de documentos no período de 25 de maio a 24 de junho

- Publicação da relação dos candidatos inscritos: 11 de julho

- Prazo para impugnação de candidatura: 5 dias a contar da publicação da relação dos candidatos inscritos

- Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 23 de julho

- Publicação do julgamento da impugnação pela comissão especial: 1º de agosto

- Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 23/08/2015, em local divulgado em meio oficial, com antecedência de 15 (quinze) dias.

- Prazo para recurso: 3 de setembro

- Publicação da relação dos candidatos habilitados: 5 de setembro

- Reunião para firmar compromisso: 9 de setembro

- Divulgação dos locais do processo de escolha: 5 de setembro

- Data do processo de escolha unificado: 4 de outubro

- Divulgação do resultado: 10 de outubro

- Posse: 10 de janeiro de 2016