Ir para o conteúdo

Os produtores rurais de todo o Brasil têm até o dia 6 de maio de 2015 para fazer o cadastramento de suas propriedades no Sicar (Sistema de Cadastramento Ambiental Rural). Em Macatuba, a Prefeitura oferece este serviço gratuitamente para os pequenos proprietários rurais.

O cadastramento da propriedade rural no sistema é obrigatório e é oferecido pela Prefeitura de Macatuba desde junho do ano passado. A Divisão de Meio Ambiente (responsável pelo serviço) lembra que o prazo vence no dia 6 de maio e não deve ser prorrogado. ?O cadastramento é uma exigência do Novo Código Florestal. Todo proprietário de imóvel rural tem que fornecer as informações sobre matas ciliares, reservas florestais, áreas de proteção e preservação ambiental para os órgãos públicos de gestão ambiental?, informou Antonio Carlos Perucci Junior, responsável pela Divisão de Meio Ambiente.

O serviço é gratuito para o produtor rural, mas o atendimento tem que ser agendado. ?O atendimento é feito na sede da Divisão de Meio Ambiente, junto ao Almoxarifado Municipal (rua Arlindo Batista Artioli, 540), de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h30 e das 13h às 16h. É preciso apresentar o número da matrícula do imóvel rural. As demais informações são declaratórias, ou seja, o produtor rural será auxiliado a responder às questões do formulário. Por isso, reforçamos o lembrete: procure a Divisão de Meio Ambiente e não deixe para declarar na última hora?, orienta.

Entenda - O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Criado pela lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.