Ir para o conteúdo

Pólo de apoio aos proprietários rurais fica na Sala da Divisão de Meio Ambiente e auxilia na inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural

Teve início dia 9 de junho de 2014, o serviço gratuito de atendimento aos proprietários rurais de Macatuba que possuam menos de quatro módulos rurais. ?Através de um convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Prefeitura de Macatuba, foi possível a formação de um pólo de apoio aos proprietários rurais locais que necessitam fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural?, explica o servidor Valter Prates Aguiar. Desde o início de maio, começou a correr o prazo para que os proprietários de imóveis rurais se inscrevam no CAR, sob pena de futuras sanções, onde o prazo final será no mês de MAIO deste ano.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Criado pela lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Serviço: Em Macatuba, o atendimento é feito na Sala da Divisão de Meio Ambiente, junto ao Almoxarifado Municipal, na rua Arlindo Batista Artioli, 540, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h30 e das 13h às 16h.

Para realizar seu cadastro, o proprietário deve ter em mãos documentos pessoais, números de matricula e cadastro no Incra. Se houver algum mapa da propriedade em formato digital ou mesmo impresso, também deverá ser levado.

É de extrema importância que o interessado, agende seu atendimento através do telefone (14) 3298-9100.