Comunicado ao funcionalismo

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DEZ

23 DEZ 2014

Macatuba, 23 de dezembro de 2014.

Comunicado Oficial

Tendo em vista a circulação de informação improcedente a respeito do Abono de Final de Ano, convém esclarecer o que segue:

a) Estamos enfrentando atrasos nos recursos para custear despesas essenciais, tais como para a merenda escolar e alguns programas de saúde pública;

b) Por se tratar de serviços essenciais e que não podem ser interrompidos, a Prefeitura de Macatuba tem custeado essas despesas com recursos próprios, mesmo enfrentando a grave e drástica queda na arrecadação orçamentária, especialmente o ICMS;

c) Todos esses fatos comprometeram o planejamento orçamentário neste ano de 2014; e

d) Em obediência à legislação de Responsabilidade Fiscal e Trabalhista, a Prefeitura de Macatuba está priorizando os pagamentos de compromissos obrigatórios, entre os quais a Folha de Pagamento (efetuada no dia 5 de dezembro e o Décimo Terceiro Salário, pago no dia 19 de dezembro.

Assim, informamos aos Servidores Municipais de Macatuba que o Setor de Contabilidade está analisando a viabilidade orçamentária para, dentro da disponibilidade de recursos, definir o que será feito em relação ao benefício do Abono de Final de Ano.

Por hora, cumpre esclarecer que não está definido se será possível conceder ou não o benefício neste final de ano.

Tão logo haja um parecer definitivo a respeito do abono de final de ano, a Prefeitura de Macatuba informará aos Servidores e Servidoras Públicos Municipais.

Contando com a compreensão de todos, agradecemos.

Tarcisio Mateus Abel

Prefeito Municipal

José Ângelo Fantini Daré

Contador

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