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O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Macatuba estão lançando a campanha ?Cidadania Fiscal: Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes com unhas e dentes?. A mobilização começou nesta semana e segue até o dia 31 de dezembro, prazo final para recolhimento do imposto referente ao exercício fiscal de 2014.

A campanha é voltada para empresários e pessoas físicas que recolhem imposto de renda. A ideia é sensibilizar os contribuintes para que destinem uma parte do valor que recolhem como Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência de Macatuba. ?Nosso apelo é para as pessoas que recolhem imposto de renda, que façam constar a doação de parte de seu imposto para o FIA do próprio município. Não é complicado e nem aumenta o valor do imposto a ser recolhido. Quem tiver dúvida, pode entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social (telefone 3298 9970), que passaremos todas as orientações?, convida Marcos Olivatto, secretário da pasta.

A campanha também alcança os contribuintes através dos escritórios de contabilidade, parceiros nesta mobilização. A exemplo dos anos anteriores, o CMDCA e a Secretaria de Assistência Social elaboraram um folheto explicativo sobre a importância desta doação e como destinar parte do imposto de renda (pessoa física ou jurídica) para o FIA. ?Estamos distribuindo esse material explicativo e chamando a atenção dos contribuintes para nossa campanha. Gostaria de ressaltar que o Fundo para a Infância e a Adolescência financia diversos projetos sociais que ajudam na formação das nossas crianças, que tiram adolescentes da ociosidade nas ruas e colocam essas pessoas em atividades sócio-educativas fundamentais para sua formação pessoal, social, profissional etc. Quem doa para o FIA ajuda a promover cidadania?, incentiva Marcos Olivatto. 

A Campanha

Você sabia que parte do seu Imposto de Renda pode ajudar a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens da nossa cidade? É muito simples colaborar! Basta doar parte do valor devido do seu Imposto de Renda. Sua doação vai direto para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) de Macatuba, que é fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem, quanto e quando pode doar

Pessoa física

- que declarara pelo formulário completo pode descontar até o limite de 6% do imposto de renda devido, se doar até dia 31 de dezembro de 2014, ou até 3% do imposto de renda devido se efetuar a doação até o momento da entrega da declaração.

Se você é isento ou declara pelo formulário simplificado, pode fazer a doação, mas o valor não será abatido do imposto de renda devido.

Pessoa Jurídica

- que declara pelo sistema de lucro real pode descontar até 1% do imposto de renda devido e o prazo é até 31 de dezembro de 2014.

O valor destinado ao FIA, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do Imposto de Renda devido na declaração anual ou acrescida do Imposto de Renda a restituir.

Como doar

Procure a Secretaria de Assistência Social de Macatuba ou qualquer escritório de contabilidade no município, retire a guia para doação e efetue o recolhimento até 31 de dezembro de 2014. É muito simples e rápido.