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Em agosto, a APM (Associação Paulista de Municípios) decidiu liderar uma mobilização de prefeitos, vereadores e da população em geral em defesa da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 406/209, que aumenta o FPM (fundo de participação dos municípios) de 23,5 para 24,5%. O movimento pretende pressionar o Congresso Nacional para que aprove a PEC, medida que beneficiaria os municípios que tem, cada vez mais, assumido a responsabilidade de arcar com despesas que são do Estado e da União.

A seguir, a carta da APM dirigida à população paulista.

S.O.S. Municípios

Carta Aberta à população

A APM - Associação Paulista de Municípios, juntamente com a Uvesp - União dos Vereadores do Estado de São Paulo e as Associações Regionais de Municípios vêm a público alertar para a situação de extrema penúria dos municípios brasileiros, que na divisão de todo o bolo tributário arrecadado no país, ficam apenas com 17%, ficando os restantes 83% com o Governo Federal (58%) e Estadual (25%).

Os cidadãos brasileiros e paulistas moram em um município e é ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores que eles cobram serviços adequados de Saúde, Educação, Segurança, Habitação, Transporte, Lazer, Cultura, Esporte e demais outras de responsabilidade do Poder Público.

Nota-se que, ano após ano, os municípios são obrigados a assumir mais obrigações de responsabilidade da União e Estado, sem que essas obrigações venham acompanhadas dos recursos necessários para as execuções, arcando com o ônus, sem os respectivos bônus.

A maioria dos municípios brasileiros depende basicamente do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, que representa o repasse dos Impostos Federais e Estaduais.

Toda vez que o Governo reduz alíquotas de IPI ou ICMS, na busca de aquecimento do mercado e da economia, a consequência é a redução da arrecadação e, por consequência, a diminuição da cota dos municípios (FPM). Essa perda não é compensada, ficando com o prejuízo, caracterizando clara cortesia com chapéu alheio.

Enquanto esperamos por uma reforma tributária que, definitivamente, ponha fim a essas graves distorções, a APM comunica a toda população que está empenhada na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 406/2009, que eleva o índice de FPM (IR e IPI) de 23,5% para 24,5%, importante para minimizar o estado de penúria dos municípios, recuperando, em parte, a capacidade de investimentos e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

APM ? Associação Paulista de Municípios