OBJETO: Doação com encargos e cláusulas de reversão e penalidades de imóvel localizado no Distrito Industrial “Mario Alves Nunes”, matrícula nº 1.382 – CRI Macatuba, no estado em que se encontra, para pessoa jurídica de direito privado, cujo objeto social compreenda ramo de atividade relacionada à área industrial não poluente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.906/2021.