I - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em Transporte Intermunicipal de Estudantes, com veículo ônibus, ano de fabricação não inferior a 1.995, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para percorrerem os itinerários descritos no ANEXO II - Especificações Mínimas e Termo de Referência, pelo período de fevereiro à dezembro de 2.010 (nos dias letivos).