I - A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios e de higiene pessoal, conforme descrito no Anexo II deste edital, destinados à composição de cestas básicas para famílias carentes usuárias da Secretaria de Assistência Social, para entrega parcelada durante o exercício conforme solicitação, e pagamento até o 15º dia após a entrega da nota fiscal, devidamente atestado o recebimento dos materiais.