I - Aquisição de oxigênio medicinal domiciliar, destinado a atendimento de pacientes carentes portadores de doenças pulmonares atendidos pela rede pública de saúde, e ao reabastecimento dos cilindros das ambulâncias do município, conforme especificações descritas no ANEXO II deste Edital, para entrega parcelada durante 12 meses, e pagamento até o 15º dia após a entrega da nota fiscal, devidamente atestado o recebimento do produto.