I - Aquisição de materiais pedagógicos e brinquedos para atividades didáticas e recreativas nas Escolas Municipais, conforme especificações descritas no ANEXO II deste Edital, para entrega única no prazo máximo de 20 dias após autorização de fornecimento, e pagamento até o 15º dia após a entrega da nota fiscal, devidamente atestado o recebimento dos produtos