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Concessão de repasse de valor pela administração pública municipal para Organização da Sociedade Civil - OSC, com cessão de uso de bens imóveis, equipamentos e mão de obra para operacionalização do serviço de coleta seletiva domiciliar de materiais recicláveis, na zona urbana do município de Macatuba-SP, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no anexo I do edital, e plano de trabalho apresentado pela OSC, anexos.