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Repasse de recursos à organização da sociedade civil, para a execução de serviços e programas de REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - Serviço de acolhimento institucional para Idosos.
Fundamentação Legal
Artigo 30, inciso VI da Lei 13.019/14
Vigência
De 04/02/2021 à 31/12/2021
Data da Assinatura
04/02/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
TF - Termo de Fomento
Publicado em
05/02/2021
Valores
Contrato
R$ 220.000,00
Valor Total
R$ 220.000,00
Aditivos
Total: 1
Termo Aditivo - Nº 01Aditar o plano de trabalho para entregar à OSC gêneros alimentícios ricos em proteínas, até o valor estimado de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), nos termos do artigo 4º da Portaria nº 369/2020 - do Ministério da Cidadania (recurso federal), conforme disponibilidade financeira do recurso aplicado.