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Audiências Públicas
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Data Publicação: 20/04/2021 às 13:19:00   Data Audiência: 29/04/2021 às 15:00:00

Local: Site e Facebook da Câmara Municipal de Macatuba.

Descrição:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece metas e prioridades para o exercício de 2022. Este instrumento legal também define regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta a transferência a entes públicos e privados (como os repasses às organizações do terceiro setor) e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
O prazo para envio à Câmara Municipal é 30 de abril de 2021.

É importante para o Poder Executivo que a população envie suas sugestões, através do preenchimento do questionário de coleta de sugestões.

O prazo para participação se encerrou em 28 de abril.

Logo abaixo, em arquivos relacionados, é possível verificar o resultado da coleta de sugestões.


 
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