Data Publicação:
20/04/2021 às 13:19:00
Data Audiência:
29/04/2021 às 15:00:00
Local: Site e Facebook da Câmara Municipal de Macatuba.
Descrição:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício de 2022. Este instrumento legal também define regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta a transferência a entes públicos e privados (como os repasses às organizações do terceiro setor) e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
O prazo para envio à Câmara Municipal é 30 de abril de 2021.
É importante para o Poder Executivo que a população envie suas sugestões, através do preenchimento do questionário de coleta de sugestões.
O prazo para participação se encerrou em 28 de abril.
Logo abaixo, em arquivos relacionados, é possível verificar o resultado da coleta de sugestões.
