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Audiências Públicas
Lei Orçamentária Anual 2021
Data Publicação: 03/08/2020 às 10:17:00   Data Audiência: 25/09/2020 às 14:00:00

Local: Live via Facebook: www.facebook.com/pmmutilidadepublica

Descrição:
A Lei Orçamentária Anual, conhecida como "LOA", é o instrumento legal onde o governo municipal determina onde serão investidos os recursos de suas receitas.

O Poder Executivo tem até 30 de setembro para encaminhar a proposta para o Poder Legislativo, que deverá aprovar até 31 de dezembro.

No dia 25 de setembro de 2020, às 14 horas,foi realizada a Audiência Pública através da página Prefeitura de Macatuba – Utilidade Pública no Facebook, link www.facebook.com/pmmutilidadepublica,

Em virtude da Pandemia do COVID-19, neste ano não serão realizadas audiências presenciais.

A participação popular é importante para que o Executivo saiba quais as demandas da sociedade deverão ser priorizadas.

A coleta de sugestões para a LOA 2021 está encerrada.

 
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