REQUERIMENTO PARA O AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL - EXERCÍCIO 2025
Solicitação do valor referente ao Auxílio Transporte Intermunicipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.986, de 1º de fevereiro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 4.379, de 4 de janeiro de 2023.
Informações Importantes:
1. Acesso ao Formulário
- O preenchimento do formulário de solicitação deve ser realizado exclusivamente on-line, mediante login no site oficial da Prefeitura de Macatuba.
2. Processo Digital
- Todo o processo de solicitação e envio de documentos será realizado de forma totalmente digital.
- É obrigatório possuir conta corrente no Banco Santander e ser o 1º titular, no caso de conta conjunta.
3. Cadastro
- O cadastro no sistema deve ser efetuado em nome do estudante beneficiário, e não em nome dos responsáveis legais.
4. Parcelas do Auxílio
- A Prefeitura disponibiliza 10 parcelas anuais do auxílio, sendo:
- Primeiras 5 parcelas: de fevereiro a junho (1º semestre);
- Últimas 5 parcelas: de agosto a dezembro (2º semestre).
- Não há acréscimo no valor do auxílio para estudantes que utilizam transporte aos sábados.
5. Envio de Comprovantes
- O sistema estará disponível para envio dos documentos necessários entre os dias 10 e 15 de cada mês.
- Documentos obrigatórios:
- Comprovante de frequência escolar (mínimo de 75% de presença);
- Comprovante de pagamento do transporte.
- Após o prazo estabelecido, não será possível anexar novos documentos.
Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com a Secretaria de Educação e Juventude, fone 14 3298-9760.