Auxílio Transporte de Estudantes 2025

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Atualizado em: 20/04/2025 às 10h39

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REQUERIMENTO PARA O AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL - EXERCÍCIO 2025

Solicitação do valor referente ao Auxílio Transporte Intermunicipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.986, de 1º de fevereiro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 4.379, de 4 de janeiro de 2023.

Informações Importantes:

1. Acesso ao Formulário

O preenchimento do formulário de solicitação deve ser realizado exclusivamente on-line, mediante login no site oficial da Prefeitura de Macatuba.

2. Processo Digital

Todo o processo de solicitação e envio de documentos será realizado de forma totalmente digital.
É obrigatório possuir conta corrente no Banco Santander e ser o 1º titular, no caso de conta conjunta.

3. Cadastro

O cadastro no sistema deve ser efetuado em nome do estudante beneficiário, e não em nome dos responsáveis legais.

4. Parcelas do Auxílio

A Prefeitura disponibiliza 10 parcelas anuais do auxílio, sendo:
- Primeiras 5 parcelas: de fevereiro a junho (1º semestre);
- Últimas 5 parcelas: de agosto a dezembro (2º semestre).
Não há acréscimo no valor do auxílio para estudantes que utilizam transporte aos sábados.

5. Envio de Comprovantes

O sistema estará disponível para envio dos documentos necessários entre os dias 10 e 15 de cada mês.
Documentos obrigatórios:
- Comprovante de frequência escolar (mínimo de 75% de presença);
- Comprovante de pagamento do transporte.
Após o prazo estabelecido, não será possível anexar novos documentos.

Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com a Secretaria de Educação e Juventude, fone 14 3298-9760.