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Para evitar um desequilíbrio financeiro no município, a Prefeitura de Macatuba enviou nesta quarta-feira (13) à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 62/2025 que propõe a reforma da previdência municipal. A matéria também prevê mudanças em dois pontos que, hoje, pressionam a folha de pagamento municipal: o sobreaviso e as horas extras, que com as mudanças propostas, passam a ser pagos com as mesmas porcentagens praticadas pela iniciativa privada e por outros municípios da região.
A Avaliação Atuarial Anual mais recente do Ipremac (Instituto de Previdência de Macatuba), com data base em 31 de dezembro de 2024, aponta que o Regime Próprio de Previdência Social de Macatuba apresenta déficit, ou seja, um desequilíbrio entre as receitas e as obrigações futuras do sistema. Esse déficit precisa ser coberto pelo município, que já repassa atualmente 24% sobre a folha salarial dos servidores como contribuição patronal, além de aportes extras mensais para o equacionamento do déficit.
Somente em 2025, está previsto um repasse de R$ 3.671.146,01 — cerca de R$ 305 mil mensais. Para o próximo ano, sem a aprovação da reforma, esse valor deve saltar para R$ 5.148.476,37 (aproximadamente R$ 429 mil mensais). De 2021 a 2024, o município já desembolsou mais de R$ 9 milhões apenas com esses aportes. Nos últimos 10 anos, o valor total chega a R$ 17.180.701,31.
Já a projeção para os próximos dez anos é ainda mais preocupante: o município deverá aportar R$ 84.139.385,83 caso nada mude. Com a reforma, esse montante cairia para R$ 60.086.814,93 — uma economia de cerca de R$ 24 milhões ao longo da próxima década, valor este que poderia ser investido em saúde, educação e também nos próprios servidores.
“Embora seja previsto um período de transição, no caso da aprovação de novas regras, alguns servidores serão impactados, mas a população em geral será beneficiada com mais recursos disponíveis para outros serviços oferecidos pelo município. Vamos, agora, conversar com os vereadores e expor a situação para que, juntos, possamos ser agentes de uma resolução a longo prazo. Mesmo que o problema ou a solução não aconteçam em nosso mandato, temos o dever de olhar para a Macatuba do futuro, dos nossos filhos e netos”, destaca o prefeito de Macatuba, Anderson Ferreira.
Outra medida é a mudança da alíquota patronal, que é uma contribuição paga pela Prefeitura para garantir a previdência do servidor público municipal. Atualmente, é descontado 14% do salário dos servidores para o custeio da previdência, enquanto a Prefeitura contribui com a alíquota patronal de 24%. Com a nova lei, o desconto de 14% para os servidores seria mantido, sem qualquer aumento, mas a Prefeitura assumiria o compromisso de elevar sua contribuição para 28%, sem qualquer impacto ao bolso do servidor, aumentando a segurança financeira do Ipremac.
Mesmo com a economia prevista, a Prefeitura ainda terá compromissos financeiros com o Ipremac. Por isso, outras medidas de ajuste fiscal foram incluídas no projeto de lei. Macatuba, hoje, é um caso excepcional de município que paga hora integral para servidores de sobreaviso e 100% de horas extras independentemente do dia ou horário. Com o projeto de lei nº 62/2025, o sobreaviso passará a ser remunerado com 1/3 do valor da hora normal. No caso da hora extra, hoje o município paga 100% de adicional em qualquer dia da semana, algo que não é praticado na iniciativa privada ou em outros municípios. Com a nova lei, o adicional seguirá os mesmos índices praticados pela iniciativa privada.
“A previsão de gasto para este ano é de que a Prefeitura desembolse R$ 215 mil com sobreaviso e R$ 1,8 milhão com horas extras. Com as novas regras propostas, estes valores caem para R$ 72 mil e R$ 900 mil, respectivamente. Juntando estas medidas com a reforma do IPREMAC, teremos um ajuste essencial no orçamento para evitarmos um desequilíbrio financeiro que poderia respigar em todos: servidores e população em geral. Contamos com a sensibilidade dos nossos vereadores para que voltem favoráveis a esta matéria, que é de suma importância para o futuro de Macatuba”, reforça e completa o prefeito Anderson.
Para evitar um desequilíbrio financeiro no município, a Prefeitura de Macatuba enviou nesta quarta-feira (13) à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 62/2025 que propõe a reforma da previdência municipal. A matéria também prevê mudanças em dois pontos que, hoje, pressionam a folha de pagamento municipal: o sobreaviso e as horas extras, que com as mudanças propostas, passam a ser pagos com as mesmas porcentagens praticadas pela iniciativa privada e por outros municípios da região.
A Avaliação Atuarial Anual mais recente do Ipremac (Instituto de Previdência de Macatuba), com data base em 31 de dezembro de 2024, aponta que o Regime Próprio de Previdência Social de Macatuba apresenta déficit, ou seja, um desequilíbrio entre as receitas e as obrigações futuras do sistema. Esse déficit precisa ser coberto pelo município, que já repassa atualmente 24% sobre a folha salarial dos servidores como contribuição patronal, além de aportes extras mensais para o equacionamento do déficit.
Somente em 2025, está previsto um repasse de R$ 3.671.146,01 — cerca de R$ 305 mil mensais. Para o próximo ano, sem a aprovação da reforma, esse valor deve saltar para R$ 5.148.476,37 (aproximadamente R$ 429 mil mensais). De 2021 a 2024, o município já desembolsou mais de R$ 9 milhões apenas com esses aportes. Nos últimos 10 anos, o valor total chega a R$ 17.180.701,31.
Já a projeção para os próximos dez anos é ainda mais preocupante: o município deverá aportar R$ 84.139.385,83 caso nada mude. Com a reforma, esse montante cairia para R$ 60.086.814,93 — uma economia de cerca de R$ 24 milhões ao longo da próxima década, valor este que poderia ser investido em saúde, educação e também nos próprios servidores.
“Embora seja previsto um período de transição, no caso da aprovação de novas regras, alguns servidores serão impactados, mas a população em geral será beneficiada com mais recursos disponíveis para outros serviços oferecidos pelo município. Vamos, agora, conversar com os vereadores e expor a situação para que, juntos, possamos ser agentes de uma resolução a longo prazo. Mesmo que o problema ou a solução não aconteçam em nosso mandato, temos o dever de olhar para a Macatuba do futuro, dos nossos filhos e netos”, destaca o prefeito de Macatuba, Anderson Ferreira.
Outra medida é a mudança da alíquota patronal, que é uma contribuição paga pela Prefeitura para garantir a previdência do servidor público municipal. Atualmente, é descontado 14% do salário dos servidores para o custeio da previdência, enquanto a Prefeitura contribui com a alíquota patronal de 24%. Com a nova lei, o desconto de 14% para os servidores seria mantido, sem qualquer aumento, mas a Prefeitura assumiria o compromisso de elevar sua contribuição para 28%, sem qualquer impacto ao bolso do servidor, aumentando a segurança financeira do Ipremac.
Mesmo com a economia prevista, a Prefeitura ainda terá compromissos financeiros com o Ipremac. Por isso, outras medidas de ajuste fiscal foram incluídas no projeto de lei. Macatuba, hoje, é um caso excepcional de município que paga hora integral para servidores de sobreaviso e 100% de horas extras independentemente do dia ou horário. Com o projeto de lei nº 62/2025, o sobreaviso passará a ser remunerado com 1/3 do valor da hora normal. No caso da hora extra, hoje o município paga 100% de adicional em qualquer dia da semana, algo que não é praticado na iniciativa privada ou em outros municípios. Com a nova lei, o adicional seguirá os mesmos índices praticados pela iniciativa privada.
“A previsão de gasto para este ano é de que a Prefeitura desembolse R$ 215 mil com sobreaviso e R$ 1,8 milhão com horas extras. Com as novas regras propostas, estes valores caem para R$ 72 mil e R$ 900 mil, respectivamente. Juntando estas medidas com a reforma do IPREMAC, teremos um ajuste essencial no orçamento para evitarmos um desequilíbrio financeiro que poderia respigar em todos: servidores e população em geral. Contamos com a sensibilidade dos nossos vereadores para que voltem favoráveis a esta matéria, que é de suma importância para o futuro de Macatuba”, reforça e completa o prefeito Anderson.