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A Prefeitura de Macatuba enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria o cargo de facilitador de inclusão educacional. Ao todo, serão contratados 23 profissionais formados para trabalhar como intermediários nas questões sociais e da aprendizagem. O objetivo é dar mais autonomia para a crianças com necessidades educacionais específicas, para que elas possam participar das atividades sociais e se relacionem com crianças da sua idade, tudo dentro do ambiente escolar. O Regime de Urgência do projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara do dia 25 de novembro e, agora, ele segue os trâmites da Casa para ser aprovado pelo prefeito Anderson Ferreira.
Na prática, o facilitador de inclusão educacional chega para atender à LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e corroborar com o parecer 50 do CNE (Conselho Nacional de Educação). Isso significa oferecer o AEE (Atendimento Educacional Especializado) obrigatório, independente de emissão de laudo pelo médico responsável, e atender os alunos que forem avaliados pela equipe multidisciplinar em relação a qual tipo de apoio dentro da sala será necessário. É um primeiro passo para o município de Macatuba avançar na inclusão de alunos com autismo, TDH, superdotação, altas habilidades, deficiências, entre outas condições.
O facilitador de inclusão educacional será qualificado pelo município, através de curso de capacitação inicial de 120 horas. Em seguida, eles vão participar das formações oferecidas pela Unesp e outras que se fizerem necessárias. Assim que estiver apto, o profissional só atenderá os casos com menor grau de suporte, tendo em vista a avaliação da equipe. Os alunos com maior grau de suporte, que hoje são aproximadamente 10 com laudo no município, continuarão com o professor auxiliar, caso a análise da equipe seja para essa conduta. Tal seleção também depende de uma avaliação da equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, fonoaudiólogo, assessor pedagógico, coordenador pedagógico e equipe de direção, além dos professores e coordenação do AEE.
“É importante destacar que não estamos tirando o professor auxiliar da sala de aula. O projeto é apenas uma questão de organização, visto que um documento datado de 05 de novembro de 2024, aprovado pelo MEC (Ministério da Educação) e homologado em 13 de novembro de 2024, traz no item 7 a citação do artigo 3º, inciso XIII da LBI, que descreve o profissional de apoio como facilitador”, afirma o secretário de Educação e Juventude de Macatuba, Adriano Queiróz. “Importante lembrar que o facilitador de inclusão será o profissional citado no documento como Profissional de Apoio Escolar – Atividades Escolares – PAE/AE, e o Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida Diária – PAE/AVD é o caso do AVE (Auxiliar de Vida Escolar), que já temos no município”.
O aumento nos casos de alunos que apresentam necessidades educacionais específicas tem gerado apreensão em todo o Brasil, e vários municípios tem relatado a dificuldade de atender a todos. “Macatuba vive a mesma realidade relatada por prefeitos e gestores educacionais de todo o país. Saímos de uma média de 20, 30 casos de autismo lá em 2020, por exemplo, para 84 neste ano. E, a partir dessa nova realidade, precisamos nos readaptar. É um caminho bastante estudado e que envolve a participação de toda a comunidade, inclusive dos pais. “Após essa reorganização educacional, vamos conseguir avançar na causa da inclusão em nosso município”, finaliza Adriano.