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MAR
28
28 MAR 2021
Os colegiados na gestão dos recursos hídricos
Antonio Carlos Perucci Junior - biólogo especialista em Perícia e Auditoria Ambiental

A questão hídrica tem, nos últimos anos, despertado a atenção dos governos e da sociedade civil. Muitos países já enfrentam severas crises de abastecimento, seja pela escassez do recurso ou pelas fontes já estarem poluídas. Neste sentido, a gestão dos recursos hídricos tem ganhado destaque através da implantação de ferramentas administrativas e instrumentos legais que visam a preservação e o uso racional deste bem. No Brasil, os comitês de bacia hidrográfica ganharam destaque na descentralização da gestão.

O surgimento de grandes civilizações sempre esteve ligado a disponibilidade de água. Guerras por território que continham este recurso foram travadas. A partir da revolução industrial e aumento das cidades, o uso da água de forma indiscriminada começou a aumentar. Também aumentou a poluição de rios, lagos e mares. Houve a destruição de importantes biomas, que contribuiu para que nascentes e corpos de água simplesmente deixassem de existir. Todo este quadro acentuou e acentua ainda mais a desigualdade no acesso à água, principalmente a água potável, transformando o assunto numa questão humanitária das mais urgentes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) fixou a agenda 2030 com 17 objetivos de desenvolvimento, as chamadas ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  O objetivo número 6 visa levar água potável a todo ser humano até 2030.

No Brasil, tivemos vários marcos legais e administrativos na gestão dos recursos hídricos.  A Política Nacional de Recursos Hídricos, criada em 1997, foi um destes importantes marcos. Esta política instituiu importantes instrumentos, tais como a outorga do uso da água, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Entre outros, fazem parte deste sistema: a Agência Nacional de Águas e os comitês de bacia hidrográfica.

Os comitês de bacia hidrográfica têm a missão de organizar a gestão dos recursos hídricos no âmbito local. É a instância mais perto do município para que este participe das decisões e receba recursos para resolver os problemas relativos ao uso da água.

Enfim, temos uma boa estrutura legal e administrativa. Então, o que falta para colhermos os resultados disto? O desenvolvimento de uma cultura de participação popular. É preciso que a sociedade conheça estes mecanismos e suas potencialidades. É importante que a sociedade participe das instâncias municipais de decisão, tais como os conselhos de meio ambiente e /ou de saneamento. Sobretudo, também, fazer individualmente nossa parte no uso racional deste bem tão importante.

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